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20 de janeiro é comemorado com maior inserção do farmacêutico no SUS

Uma conquista importante e há muito esperada pela categoria marcou as comemorações pelo Dia do Farmacêutico, 20 de janeiro, nesta quarta-feira, dia 24. Em solenidade realizada na sede do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília, em que foi condecorado com a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional no Grau Grã-Cruz, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou uma série de medidas que contemplam os farmacêuticos (veja abaixo). A principal é o reconhecimento deste profissional como integrante da equipe diretamente responsável pelo atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi viabilizada por meio da atualização da antiga Tabela de Procedimentos SIA/SUS, hoje denominada de Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, com a inserção de 49 novos códigos. OPM é a sigla para Órteses, Próteses e Materiais Especiais. Os farmacêuticos foram inseridos no grupo de profissionais da saúde elencados para a realização de alguns grupos de procedimentos remunerados pelo sistema, que contemplam ações de promoção e prevenção em saúde.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacou a honra de ter, pela primeira vez na história da profissão farmacêutica, a presença de um ministro da Saúde na sede do conselho. “Ainda mais por ser, o senhor ministro, o portador do anúncio de uma medida tão esperada pela categoria farmacêutica e o Conselho Federal de Farmácia”, observou.

Ele lembrou que a inserção na antiga Tabela SIA/SUS viabiliza os códigos que faltavam para a completa valorização dos farmacêuticos como profissionais do cuidado à saúde, em todos os âmbitos. “Obtivemos a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ampliando de 2 para 8 as ocupações e de 19 para 117 as especialidades; conquistamos os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, e agora, temos a codificação que nos torna profissionais da saúde prestadores de serviços para o SUS”, ressalta. Walter Jorge João lembrou, no entanto, que o maior ganho é para os usuários do SUS, que terão no farmacêutico mais um aliado para o sucesso de seu tratamentos.

As outras medidas anunciadas foram o repasse de R$ 22 milhões visando à expansão do Qualifar para mais 844 municípios e os lançamentos do Manual de Assistência Farmacêutica em Pediatria e dos projetos de Extensão em Fitoterapia e de Cuidados Farmacêuticos na Atenção Básica. "Este último terá início em São Paulo, Bahia, e Distrito Federal, beneficiando pacientes portadores de hepatite e artrite reumatóide, com orientações e acompanhamento sobre o uso racional de medicamentos", explicou o ministro. Ricardo Barros lembrou que o Ministério incluiu novos fármacos no tratamento de pacientes com hepatite tipo C e, a partir de acordo com os fornecedores, passou a pagar pela cura da doença e não mais pelos medicamentos.

Também foi apresentado um balanço sobre os avanços do programa Farmácia Popular e dos 600 dias de gestão do ministro Ricardo Barros. Segundo o Ministério da Saúde, foi possível realocar R$4,6 bilhões para o custeio de mais serviços do SUS. A adoção de medidas para tornar a administração mais eficiente representou para o cidadão, a ampliação do atendimento, inclusive no que diz respeito ao acesso a medicamentos. Estas iniciativas são o resultado de discussões que contaram com a colaboração do CFF e destacam o papel do farmacêutico como profissional comprometido com o fortalecimento do SUS.

Participaram da solenidade o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Renato Teixeira, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Michele Caputo Neto, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Marco Fireman. 

Entenda os avanços

A medida reforça o papel do farmacêutico no cuidado à saúde e representa o reconhecimento, por parte do Ministério, das atribuições clínicas do farmacêutico regulamentadas pelo conselho. “Ela nos torna grandes aliados no desenvolvimento de estratégias para, não apenas reduzir custos com a assistência à saúde, mas melhorar a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS”, diz.

Com as mudanças, os farmacêuticos da rede pública passam a gerar receita para os estados e os municípios onde trabalham, a partir da realização de procedimentos que já executam em sua rotina diária. Entre estes estão alguns procedimentos que, embora inseridos no escopo de atuação farmacêutica, eram remunerados apenas quando executados por um grupo específico de profissionais.

Essa era uma reivindicação antiga dos farmacêuticos, e também do conselho, protagonista nas negociações para que ela fosse viabilizada. “Os colegas que integram as equipes das unidades de saúde pública realizavam os procedimentos, mas o trabalho não tinha visibilidade nem para os gestores e nem para o Ministério da Saúde. Não havia códigos disponíveis para que o atendimento fosse devidamente registrado em nome do farmacêutico responsável por ele.”

Outro resultado esperado é a ampliação da capacidade de atendimento aos usuários do SUS, na medida em que o farmacêutico reforçará as equipes envolvidas no atendimento direto ao paciente. “Com a produtividade do farmacêutico reconhecida pelo Ministério da Saúde, sua contratação passa a ser vista pelo gestor como investimento e não mais como simples ônus ou obrigação legal”, reforça o presidente do CFF.

Walter da Silva Jorge João lembra que, atuando na gestão, o farmacêutico, indiretamente, já proporcionava receita à rede onde estava inserido, pois racionalizava gastos com medicamentos e otimizava aquisições, além de garantir uma manutenção adequada dos estoques, evitando perdas e desperdícios. “Ocorre que isso nem sempre é enxergado pelo gestor. Agora, ele será mais notado, pois passa a proporcionar também receita com a realização de procedimentos.”

 

Fonte: http://www.cff.org.br

 

Especialista alerta para consumo excessivo e desregulado de melatonina no Brasil

A melatonina, substância conhecida por sua função de induzir o sono, não tem registro no Brasil como medicamento. No entanto, pode ser encontrada desde 2017 em farmácias de manipulação após uma decisão judicial contrariar resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e autorizar sua importação. Seu consumo tem sido considerado excessivo por especialistas, que apontam os riscos de efeitos colaterais.

 

"É muita gente tomando e muito médico prescrevendo", afirma José Cipolla Neto, professor de fisiologia no Instituto de Ciências Biomédicas da USP e pesquisador sobre os efeitos fisiológicos e mecanismos de ação da melatonina.

 

Trata-se de um hormônio naturalmente produzido pela glândula pineal, uma pequena glândula endócrina localizada próxima da região central do cérebro. O papel mais comum da melatonina é sinalizar para os órgãos humanos que a noite chegou e preparar o organismo para adormecer. Por isso, é comumente usada por insones para melhorar a qualidade do sono.

 

Mas a substância também tem papel no controle da ingestão alimentar, na síntese e na ação da insulina nas células, entre outros. Por seu efeito variado, o hormônio caiu no gosto de pessoas em diversos países.

 

Na internet, é ofertado para auxiliar no emagrecimento, no combate ao diabetes, no controle de enxaqueca e até mesmo na proteção contra os danos do mal de Alzheimer - embora não haja consenso científico sobre esses supostos benefícios.

 

Apesar de necessária ao organismo, a substância tem contraindicações. De acordo com a Anvisa, "há riscos associados à utilização da melatonina que não podem ser ignorados": o consumo de medicamentos contendo a substância pode causar inchaço da pele, boca ou língua, perda de consciência, depressão, irritabilidade, nervosismo, ansiedade, aumento da pressão arterial e função anormal do fígado, entre outros problemas.

 

Abuso

 

Mas as possíveis efeitos negativos do consumo do hormônio não espantam interessados. Somente nos Estados Unidos, onde o produto é vendido como suplemento alimentar e pode ser encontrado em grandes supermercados, pelo menos 3 milhões de pessoas consomem a substância frequentemente.

 

De acordo com estimativas do Centro Nacional para Saúde Complementar e Integrada do governo americano, o uso de melatonina mais que dobrou entre 2007 e 2012, mesmo com a ausência de informações suficientes sobre seus efeitos no longo prazo nem consenso sobre sua eficácia como indutora do sono.

No Brasil, a Anvisa diz não ter dados de consumo ou de venda. A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que responde pelas farmácias de manipulação, disse que também não tem estimativas.

 

Para Cipolla Neto, o cenário é de uso em excesso e, em alguns casos, de abuso. "Nos EUA tem muita gente tomando indiscriminadamente, o que é uma tragédia, e nós estamos indo para esse mesmo cenário aqui", diz. Segundo ele, a liberação de um medicamento nacional ajudará a Anvisa a ter mais controle sobre o consumo.

"A questão é criar (a percepção de) que não é uma balinha e que precisa ser administrada de forma adequada. Do contrário, pode trazer consequências sérias", afirma.

 

Com receita

 

No Brasil, pacientes podem comprar formulações preparadas pelas farmácias de manipulação, desde que com receita médica. De acordo com a Anfarmag, os remédios manipulados podem ser preparados em cápsulas ou em formas farmacêuticas líquidas. Não há padrão para as doses, que são definidas pelos médicos caso a caso.

 

Fonte: https://g1.globo.com

 

 


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